O meia Diego Souza entrou com uma ação na justiça contra o Fluminense. Ele cobra do Tricolor uma quantia de R$710 mil em verbas rescisórias referente ao fim do contrato antes do término. O meia saiu do Flu em 2016, 3 meses após chegar do Sport, local para onde regressou.
Na ação, Diego pede o saldo de salário referente ao seu último mês no clube, proporcional do 13º salários, férias, FGTS, multa de mais um salário (R$ 301 mil), além de honorários do processo.
- Saldo de salário (21 dias): R$ 210.700,00;
- 13º salário proporcional (3/12): R$ 75.250,00;
- Férias proporcionais (3/12): R$ 75.250,00;
- 1/3 sobre férias proporcionais: . R$ 25.083,33;
- FGTS rescisório (sobre saldo de salário e 13º proporcional): R$ 22.876,00;
- Multa do art. 477, § 8º, da CLT: R$ 301.000,00;
- Multa do art. 467 da CLT: a apurar;
- Honorários de sucumbência: a arbitrar
O artigo 467 da CLT determina que em caso de rescisão de contrato de trabalho, "havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias", o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, "a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de cinqüenta por cento".
Já os parágrafos 6 e 8 da CLT impõe que o pagamento das parcelas do acordo de rescisão deverão ser efetuados "até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato" ou "até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento". O não cumprimento sujeita o empregador a multa equivalente ao valor de um salário.
Vale lembrar o imbróglio que existe entre Fluminense e Sport, referente a compensação que o Tricolor teria direito na venda de Diego ao São Paulo. O clube paulista já depositou o valor em juízo e agora o caso será decidido pela justiça.
Por: Daniel Santiago
Fonte: Lance
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